Artigo 19.º

Vigente desde: 14/05/2021

1 -(Redação atual.)
1. a)(Redação atual.)
2. b)(Redação atual.)
3. c)(Revogada.)
2 -(Redação atual.)
3 -(Redação atual.)
4 -(Redação atual.)
1. a)(Redação atual.)
2. b)(Redação atual.)
3. c)Até aos 60 anos de idade, na modalidade de quota atuarial.
5 -Se o sócio optar pela modalidade prevista na alínea b) do n.º 1, pode aumentar o subsídio até aos 60 anos de idade, funcionando o quantitativo do aumento como nova subscrição.
6 -(Redação atual.)