- 1 -A revalidação do cartão de residente será feita a requerimento do seu titular, devendo ser requerida a sua revalidação um mês antes do termo do prazo, sob pena de caducidade.
- 2 -O cartão caducado tem que ser devolvido no ato de entrega do novo cartão, salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo anterior.