- 1 -A comissão do controlo de qualidade deverá notificar, por carta registada ou outro meio susceptível de confirmação, os TOC que serão objecto de controlo, indicando a equipa de controlo designada.
- 2 -Decorrido o prazo estabelecido no artigo seguinte, a comissão de controlo de qualidade indicará às equipas de controlo os processos que lhes foram atribuídos e respectivo calendário de execução.
- 3 -As datas definidas para a realização das acções de controlo serão comunicadas aos TOC a controlar com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data prevista para o início dos trabalhos.
Artigo 14.º — Comunicação dos TOC seleccionados e das equipas de controlo
Vigente desde: 27/07/2004