1 -A duração dos mandatos da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal é de quatro anos podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, com dispensa de caução ou mera garantia.
2 -Em caso de vagatura do cargo, o membro suplente designado pelo respetivo órgão para o preencher apenas completará o mandato, o mesmo se verificando no caso de eleição antecipada.
3 -O Presidente do Conselho de Administração só pode ser eleito para três mandatos consecutivos, sendo que esta disposição não abrange os mandatos já exercidos ou o mandato que está em curso e que termina em 31/12/2018.