A decisão de contratar foi tomada pela Junta de Freguesia da Estrela em reunião datada de 11/07/2019, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18 do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mediante proposta apresentada pelos serviços do Gabinete de Educação da Junta de Freguesia da Estrela.
Artigo 3.º — Órgão que tomou a decisão de contratar
Vigente desde: 22/08/2019
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Em vigor desde 22/08/2019