As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta no posto de atendimento da JFE, na morada indicada no artigo 2.º durante as horas de expediente (9h00 às17h00), desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
A participação no concurso depende de prévia inscrição no presente procedimento a ser efetuada no portal www.compraspt.com, ficando registado, o nome, contacto e o endereço eletrónico das entidades que se tenham inscrito.
Os documentos que constituem a proposta referidos no artigo 8.º - Documentos da proposta, do presente programa de procedimento, devem ser apresentados na plataforma eletrónica disponível no portal www.compraspt.com e assinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica.