Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso são da competência do órgão competente para a decisão de contratar, devendo os interessados enviar os seus pedidos de esclarecimento através da plataforma eletrónica utilizada pela Junta de Freguesia da Estrela (www.compraspt.com), até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Os esclarecimentos referidos serão prestados, pela mesma via, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a presentação das propostas e notificados a todos os interessados que adquiriram as peças do procedimento, sendo igualmente disponibilizados em www.compraspt.com.
O órgão competente para a decisão de contratar pode proceder à retificação de erros ou omissões das peças do procedimento nos termos e no prazo previstos no CCP.
A falta de resposta aos esclarecimentos solicitados até à data prevista, justifica a prorrogação, pelo período correspondente ao atraso verificado, do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, desde que tal prorrogação seja requerida por qualquer dos interessados.
Os esclarecimentos e as retificações referidos, fazem parte integrante das peças do procedimento a que dizem respeito e prevalecem sobre estas em caso de divergência.