Compete ao CMDC:
- 1 -Emitir pareceres por solicitação dos órgãos municipais.
- 2 -Emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal;
- 3 -Pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- 4 -Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva;
- 5 -Emitir parecer quanto aos Regulamentos Municipais de âmbito desportivo;
- 6 -Emitir parecer quanto à construção ou ampliação de instalações desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho;
- 7 -Analisar os problemas que afetam os agentes e organizações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações sobre assuntos relativos a esse âmbito;
- 8 -Sugerir medidas a adotar no âmbito da formação dos agentes desportivos (dirigentes, técnicos, praticantes, etc.);
- 9 -Refletir criticamente sobre os níveis de sucesso desportivo municipal;
- 10 -Indicar medidas que promovam a participação dos agentes e organizações desportivas na vida do Município;
- 11 -Propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para esta área ou em áreas de enlace ou tratamento conjunto como a área social, educacional, cultural e ambiental;
- 12 -Emitir parecer sobre outros aspetos não enunciados taxativamente, mas que claramente se integram no espírito de colaboração e participação e se relacionem com a implementação da política desportiva municipal.
- 13 -Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, de forma a articular a programação das atividades e/ou rentabilizar sinergias e recursos;
- 14 -Formular propostas de valorização da oferta desportiva do concelho;
- 15 -Promover o debate sobre a programação desportiva do concelho.