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Artigo 6.º — Composição

Vigente desde: 29/08/2017
  1. 1 -O CMDC é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou Vereador responsável pelo Pelouro do Desporto, que presidirá;
    2. b)Um representante de cada Grupo Municipal da Assembleia Municipal;
    3. c)Os Presidentes das Juntas de Freguesia, ou seus representantes;
    4. d)Os representantes de clubes/associações/coletividades que reconhecidamente desenvolvam atividades desportiva;
    5. e)Os Diretores dos Agrupamentos de Escolas, ou seus representantes;
    6. f)Os representantes das forças de segurança do Município de Cartaxo, nomeadamente GNR e PSP;
    7. g)Os representantes das Associações de Pais do Município de Cartaxo;
    8. h)O representante dos serviços públicos de saúde do Município de Cartaxo;
    9. i)Um representante do Conselho Municipal da Juventude;
    10. j)Um representante do Conselho Municipal da Educação.
  2. 2 -Podem ainda participar nas reuniões do CMDC, mediante convite, representantes de entidades públicas, privadas, legalmente constituídas que desenvolvam fins de âmbito desportivo, social, cultural e recreativo ou, individualidades de reconhecido mérito social e desportivo, cuja presença seja considerada útil, sobre proposta do Presidente da Câmara Municipal de Cartaxo ou sob proposta do plenário.
  3. 3 -O CMDC poderá deliberar a constituição de uma comissão restrita, que atuará de acordo com as matérias a analisar ou projetos específicos a desenvolver, podendo, nesse âmbito, tomar as decisões que entender necessárias.
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