Art.º 45 · Anúncio n.º 169/2017 — Tomada de posse dos membros eleitos

1 -A tomada de posse dos novos titulares dos órgãos da Ordem terá lugar em data a definir pelo presidente da mesa da assembleia geral eleitoral, mas que não ultrapassará o décimo quinto dia seguinte ao da publicação dos resultados eleitorais finais.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o mandato dos novos órgãos considera-se iniciado no dia 1 de janeiro de 2018.
3 -Os novos titulares dos órgãos da Ordem tomam posse perante o presidente da mesa da assembleia geral eleitoral.

Artigo 45.º — Tomada de posse dos membros eleitos