- 1 -O acesso dos Professores Auxiliares à categoria de Professor Associado depende de procedimento de concurso documental, que se regerá pelo disposto em regulamento próprio, podendo apresentar a respetiva candidatura os professores auxiliares com mais de cinco anos nessa categoria.
- 2 -O acesso de Professores Associados à categoria de Professor Catedrático depende de procedimento de concurso documental, que se regerá pelo disposto em regulamento próprio, podendo apresentar a respetiva candidatura os professores auxiliares com mais de cinco anos nessa categoria que sejam detentores do título de agregado.
- 3 -Os professores associados e catedráticos são contratados por tempo indeterminado, beneficiando de um estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure).
- 4 -O estatuto reforçado de estabilidade no emprego traduz-se na garantia de manutenção do posto de trabalho, na mesma categoria e carreira, nomeadamente no caso de reorganização do ISMT que determine a cessação das respetivas necessidades.
Artigo 56.º — Progressão na carreira
Vigente desde: 06/02/2024