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Artigo 8.º — Autonomia do ISMT

Vigente desde: 06/02/2024
  1. 1 -O ISMT goza, nos termos legais, de autonomia científica, cultural e pedagógica.
  2. 2 -A autonomia científica confere ao ISMT a capacidade de definir, programar e executar a investigação e as demais atividades científicas, sem prejuízo da competência da entidade instituidora para aprovar as iniciativas que dependam do seu financiamento ou tenham repercussões financeiras.
  3. 3 -A autonomia pedagógica confere ao ISMT a capacidade para se pronunciar sobre a criação de ciclos de estudos e respetivos planos de estudos e para definir o objeto das unidades curriculares, afetar os recursos disponíveis e os métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos, nos termos da lei e dos presentes Estatutos.
  4. 4 -A autonomia cultural confere ao ISMT a capacidade para definir o seu programa de formação e de iniciativas culturais, sem prejuízo da competência da entidade instituidora para aprovar as iniciativas que dependam do seu financiamento ou tenham repercussões financeiras.
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