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Artigo 22º

Vigente desde: 24/03/2008
  1. 1 -O Conselho Fiscal é constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente um vogal e dois suplentes.
  2. 2 -As atribuições do Conselho Fiscal são consultivas e deliberativas.
  3. 3 -Como Órgão Consultivo reunirá conjuntamente com o Conselho Executivo, a convite e sob presidência do Presidente, e emitirá o seu parecer sobre todos os assuntos em que for consultado e sobre aqueles em que, por estes Estatutos, haja de ser ouvido.
  4. 4 -Como Órgão Deliberativo, o Conselho Fiscal funciona em separado do Conselho Executivo e sob presidência do seu Presidente.
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