Estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio do Ave - Guimarães
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio do Ave, também designada abreviadamente por APECA, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação do Colégio do Ave.
A APECA é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
A APECA tem a sua sede social no Colégio do Ave, na freguesia de Creixomil, concelho de Guimarães.
A APECA exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.
São fins da APECA:
Compete à APECA:
a) Lutar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;
c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área de projecto e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
e) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.
São associados da APECA os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados no Colégio e que voluntariamente se inscrevam na Associação.
São direitos dos associados:
São deveres dos associados:
Perdem a qualidade de associados:
São Órgãos Sociais da APECA: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Os membros da mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A convocatória para a Assembleia Geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.
São atribuições da Assembleia Geral:
A APECA será gerida por uma Direcção constituída por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.
A Direcção reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
Compete à Direcção:
O Conselho Fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.
Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
Constituem, nomeadamente, receitas da APECA:
A APECA só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.
As disponibilidades financeiras da APECA serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.
Em caso de dissolução, o activo da APECA, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia Geral determinar.
O ano social da APECA principia a um de Outubro e termina a trinta de Setembro.
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APECA e a primeira Assembleia Geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.
31 de Janeiro de 2008. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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