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Artigo 11.º

Vigente desde: 07/04/2008
  1. 1-Os elementos dos órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral, convocada nos termos dos artigos 18º e 20º, para um mandato anual, sendo apenas permitida uma única reeleição para o mesmo órgão social, sem prejuízo do disposto nos n.os 11 deste artigo.
  2. 2-O início e termo do mandato coincidem com o ano civil.
  3. 3-Os órgãos sociais dos associados da FAPEMAIA, após a tomada de posse nas suas instituições, devem formar listas concorrentes ao acto eleitoral desta Federação concelhia.
  4. 4-As listas devem conter, obrigatoriamente:
    1. a)Nome completo do candidato;
    2. b)Identificação da associada da Federação da qual o candidato faz parte;
    3. c)Cargo ao qual se candidata.
  5. 5-Juntamente com a lista deverão ser entregues os seguintes documentos:
    1. a)Autorização escrita, rubricada e carimbada, da associada à qual o candidato pertence, onde deve constar o consentimento de candidatura;
    2. b)Lista com os elementos propostos para representação nas instituições onde a FAPEMAIA tem representatividade;
    3. c)Plano de actividades para o mandato;
    4. d)Orçamento económico-financeiro para o mandato.
  6. 6-O processo completo deverá ser remetido ao presidente da mesa da assembleia geral em exercício, até 10 dias antes da realização da assembleia geral ordinária.
  7. 7-Caso não sejam formadas as listas de acordo e nos termos dos n.os 4 e 5 dentro do prazo previsto, o presidente da mesa da assembleia geral convocará os associados para uma sessão extraordinária, estabelecendo com eles uma lista consensual, que de imediato, em segunda convocatória, será colocada a sufrágio aos elementos presentes na mesma.
  8. 8-O mandato inicia-se após a tomada de posse, que será conferida aos novos membros dos órgãos sociais pelo presidente da mesa da assembleia geral cessante, tendo a mesma lugar dentro de um prazo nunca superior a 8 dias.
  9. 9-O exercício de qualquer dos cargos nos órgãos sociais é gratuito, podendo no entanto justificar-se o pagamento de despesas dele derivado.
  10. 10-Os membros representantes das associadas, eleitos para os órgãos sociais da Federação, terão de ser pais ou encarregados de educação que tenham filhos ou educandos frequentando ensino pré--escolar, básico e secundário.
  11. 11-Ninguém pode ser eleito ou designado no mesmo mandato para mais de um órgão social.
  12. 12-Findo o período do mandato, os órgãos sociais cessantes mantêm-se em funções até à tomada de posse dos novos órgãos sociais.
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