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Artigo 18.º — Circunstâncias agravantes especiais

Vigente desde: 17/09/2026
  1. 1 -Para os efeitos do presente artigo são circunstâncias agravantes especiais da infração disciplinar:
    1. a)A vontade determinada de produzir resultados prejudiciais à Instituição;
    2. b)A produção efetiva de resultados prejudiciais à Instituição como efeito da sua conduta;
    3. c)A premeditação;
    4. d)Conluio com outros indivíduos para a prática da infração;
    5. e)A reincidência;
    6. f)A acumulação de infrações;
    7. g)O exercício de mandato social, a atuação em representação da Cooperativa ou a existência de um contrato de prestação de serviços ou de trabalho entre a Cooperativa e o Cooperador infrator.
  2. 2 -A premeditação consiste na formação do desígnio, pelo menos, vinte e quatro horas antes da prática da Infração.
  3. 3 -A reincidência dá-se quando o Cooperador tiver sido previamente condenado noutro procedimento disciplinar.
  4. 4 -A acumulação dá-se quando duas ou mais infrações são cometidas na mesma ocasião ou quando uma é cometida antes de ter sido sancionada a anterior.
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