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Artigo 3.º

Vigente desde: 11/04/2008
  1. 1 -A APEEM exercerá a sua actividade com plena independência observando, porém, em todas as circunstâncias, os termos do artigo anterior.
  2. 2 -A APEEM exercerá as suas actividades com plena neutralidade em relação a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando também assegurar que a educação dos filhos ou educandos se processe com plena neutralidade em relação a qualquer ideologia política ou religiosa, segundo as normas do Direito Natural universalmente aceite.
  3. 3 -A APEEM procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organizações oficiais ou privadas.
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