São atribuições da assembleia geral:
- a)Aprovar e alterar os estatutos;
- b)Eleger e exonerar os membros dos órgãos sociais;
- c)Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;
- d)Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;
- e)Apreciar e votar a integração da APEI em federações e ou confederações de associações similares;
- f)Dissolver a APEI;
- g)Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.