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Artigo 6.º — Direitos e deveres

Vigente desde: 11/04/2008
  1. 1 -São direitos dos associados:
    1. a)Participar nas assembleias-gerais e em todas as actividades da APAIS;
    2. b)Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APAIS;
    3. c)Utilizar os serviços da APAIS para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo 5.º;
    4. d)Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APAIS;
    5. e)Inscrever-se voluntariamente na APAIS, pagando a jóia e as quotas que forem fixadas pela assembleia geral.
  2. 2 -São deveres dos associados:
    1. a)Cumprir os presentes estatutos;
    2. b)Cooperar nas actividades da APAIS;
    3. c)Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos.
  3. 3 -Perdem a qualidade de associados:
    1. a)Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;
    2. b)Os que o solicitem por escrito;
    3. c)Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos.
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