- 1 -A matrícula nos cursos superiores do Instituto é o acto através do qual o aluno dá entrada no curso.
- 2 -Têm acesso à matrícula os candidatos que satisfaçam os requisitos legalmente estabelecidos para a frequência do ensino superior.
- 3 -No acto da matrícula, o aluno deverá apresentar na secretaria do Instituto os documentos que forem legalmente exigíveis.
- 4 -Sem que tal implique o automático ingresso no ensino superior, ou a matrícula num dos cursos superiores ministrados no Instituto, o Conselho Técnico-Científico pode autorizar a frequência de uma ou mais unidades curriculares por candidatos que apenas pretendam adquirir o conjunto de conhecimentos e de competências proporcionadas por essas unidades, sem prejuízo de, em caso de aprovação, virem esses candidatos a requerer posteriormente a atribuição dos créditos correspondentes.
Artigo 27.º — (Matrícula)
Vigente desde: 19/08/2009