Pode candidatar-se o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Realizar, no ano em curso, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para os diferentes cursos a que vai concorrer e ter obtido nessas provas uma classificação igual ou superior à classificação mínima fixada;
- c)Satisfazer os pré-requisitos que forem exigidos para o curso a que vai concorrer.
- d)Não estar abrangido pelo estatuto de estudante internacional regulado pelo DL n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 113/2014, de 16 de julho e 62/2018 de 6 de agosto.