- 1 -A Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda irá disponibilizar (euro) 3.000,00 às propostas aprovadas no âmbito do OP.
- 2 -A responsabilidade na orçamentação das propostas apresentadas, com vista a aferir a sua exequibilidade financeira, competirá à Junta de Freguesia, enquanto Órgão Executivo.
Artigo 2.º — Montantes do Orçamento Participativo
Vigente desde: 22/05/2018