1 -Os espaços de indústria extractiva têm como objectivo a exploração de inertes com interesse económico.
2 -Os espaços de indústria extractiva são constituídos pelas seguintes categorias:
a)Consolidada I;
b)A reconverter «R»;
c)Potencial II.
3 -A instalação de indústrias extractivas está sujeita ao licenciamento prévio pelas entidades competentes, em conformidade com a legislação aplicável.