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Artigo 60.º-BEstruturação espacial da zona de proteção

Vigente desde: 21/06/2022
a)Áreas de salvaguarda de tipo I, repartidas por:
i)Subáreas de salvaguarda de tipo I.A;
ii)Subáreas de salvaguarda de tipo I.B;
b)Áreas de salvaguarda de tipo II;
c)Áreas de salvaguarda de tipo III;
d)Áreas não submetidas a regime de salvaguarda, correspondentes às áreas antes designadas no POARC como espaços urbanos, e englobando todas as áreas identificadas e delimitadas no presente Plano como integrantes do solo urbano.

Histórico de Alterações

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