Artigo 53.º — Identificação e Qualificação

Vigente desde: 11/08/2025

A qualificação do Espaço Residencial compreende os espaços complementares à zona urbana central, apresentando menor densidade de ocupação e uma estrutura urbana linear, que se caracterizam fundamentalmente pela função habitacional, bem como para a instalação de equipamentos de utilização coletiva, de iniciativa pública ou privada.