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Artigo 6.ºIdentificação e regime

Vigente desde: 11/08/2025
a)Recursos Agrícolas, Ecológicos e Florestais
i)Reserva Agrícola Nacional;
ii)Reserva Ecológica Nacional;
iii)Rede Natura 2000 (PTZPE004_Ria de Aveiro);
iv)Áreas com Perigosidade de Risco de Incêndio Florestal;
v)Áreas Percorridas por Incêndios (últimos 10 anos);
vi)Rede de defesa da floresta contra incêndios;
vii)Sobreiros e azinheiras.
b)Património Cultural Classificado
i)Capela de S. Simão;
ii)Quinta da Caneira.
c)Defesa Nacional _ Base Aérea fad0trqe S. Jacinto
d)Infraestruturas
i)Rede Elétrica Nacional;
ii)Pipeline de cloreto de vinilo;
iii)Vértices geodésicos.
e)Infraestruturas de transporte e comunicações
i)Rede rodoviária nacional_ rede complementar_ Estradas Nacionais (EN 109-5 e EN 327);
ii)Rede rodoviária desclassificada sob jurisdição da EP (EN224-2);
iii)Rede rodoviária municipal;
iv)Rede de telecomunicações.
f)Recursos Hídricos
i)Leitos e margens dos cursos de água e faixa de proteção para Leitos e margens dos cursos de Água;
ii)Zonas inundáveis ou áreas ameaçadas pelas cheias.
g)Domínio Público Marítimo
i)Linha de limite do leito do mar;
ii)Linha de limite das margens das águas do mar;
iii)Linha máxima de preia mar de águas vivas e equinociais.
h)Zona vulnerável Estarreja - Murtosa (Portaria 259/2012 de 28 de agosto). CAPÍTULO III USO DO SOLO SECÇÃO I CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO

Histórico de Alterações

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