O presente Aviso tem como objeto:
- a)Definir os elementos de prestação de contas que devem ser publicados e enviados ao Banco de Portugal;
- b)Definir os termos e periodicidade de publicação e envio ao Banco de Portugal dos elementos de prestação de contas;
- c)Estabelecer procedimentos de manutenção e disponibilização da informação de suporte à preparação das demonstrações financeiras.