O presente Aviso é aplicável às seguintes entidades:
- a)Instituições de crédito, empresas de investimento e instituições financeiras;
- b)Sucursais em Portugal de instituições de crédito, empresas de investimento e instituições financeiras com sede na União Europeia;
- c)Sucursais em Portugal de instituições de crédito, empresas de investimento e instituições financeiras com sede em países terceiros.