O presente Aviso regulamenta quanto às responsabilidades por pensões de reforma e sobrevivência decorrentes de planos de benefício definido das instituições, incluindo responsabilidades decorrentes das contribuições patronais para os Serviços de Assistência Médico-Social que incidem sobre as pensões de reforma e de sobrevivência («responsabilidades por cuidados médicos pós-emprego») e «responsabilidades relativas a subsídios por morte» (doravante «responsabilidades» ou «responsabilidades por pensões de reforma e sobrevivência»), designadamente:
- a)A modalidade e os níveis mínimos de financiamento a respeitar;
- b)Os requisitos de reporte de informação para efeitos do acompanhamento regular daquelas responsabilidades e dos requisitos do presente Aviso;
- c)As políticas de gestão do risco; e
- d)Os requisitos de divulgação.