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Artigo 4.º — Requisitos prévios à adoção da videoconferência como procedimento de comprovação de elementos identificativos

Vigente desde: 26/09/2018
  1. 1 -Previamente à adoção da videoconferência como procedimento de comprovação de elementos identificativos, as entidades financeiras:
    1. a)Efetuam uma análise de risco que identifique especificamente os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo associados ao procedimento em questão;
    2. b)Realizam testes de efetividade e de segurança do procedimento;
    3. c)Obtêm um parecer prévio do responsável pelo cumprimento normativo, que avalie em particular a adequação dos mecanismos destinados a mitigar os riscos identificados na análise prevista na alínea a).
  2. 2 -Para efeitos da análise de risco referida na alínea a) do número anterior, as entidades financeiras determinam, nomeadamente, o tipo de documentos de identificação aceites no âmbito deste procedimento, e preparam um conjunto de requisitos e medidas que garantam a adequada mitigação de riscos eventualmente colocados pelas características de determinados tipos de documentos de identificação.
  3. 3 -Os testes de efetividade e de segurança referidos na alínea b) do n.º 1 são realizados não apenas em momento prévio e concomitantemente com a introdução deste procedimento, mas também periodicamente, por forma a garantir o seu correto e adequado funcionamento, e em particular acautelar as novas tendências de fraude.
  4. 4 -As análises, testes e pareceres efetuados para efeitos do número anterior constam de documento ou registo escrito e estão sujeitos ao dever de conservação nos termos previstos no artigo 51.º da Lei e no artigo 40.º do presente Aviso.
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