São revogadas as seguintes disposições do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017:
- a)Alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º;
- b)Artigo 5.º;
- c)Artigo 8.º;
- d)Artigo 9.º
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/11/2022
São revogadas as seguintes disposições do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2017: