Artigo 43.º — Remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e dos membros do órgão de fiscalização

A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e dos membros do órgão de fiscalização é composta apenas por uma componente fixa, não podendo incluir nenhuma componente de natureza variável ou cujo valor dependa do seu desempenho ou do desempenho da própria instituição.