Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2025

O presente Aviso procede à alteração do Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro.

A parte I.A do Anexo aprovado em anexo ao Aviso n.º 5/2024, de 4 de dezembro, passa a ter a redação constante do anexo ao presente Aviso.

O presente Aviso entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

1 de julho de 2025. - O Governador, Mário Centeno.

Anexo ao Aviso n.º 4/2025 do Banco de Portugal

I. A - Dimensão mínima dos caracteres

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 3.º do presente Aviso, a tabela seguinte estabelece a dimensão mínima dos caracteres a utilizar nos suportes publicitários nos diferentes meios de difusão da publicidade.

Meio de difusão

Suporte

Dimensão mínima dos caracteres

Audiovisual

Televisão e vídeo

3,5 % da altura do ecrã (correspondente a 38 pixéis, na resolução UHD 1920 x 1080 px)

Escrito (Impresso ou digital)

Imprensa, folhetos e brochuras, entre outros

9 pontos, fonte Arial

Sítios na internet, banners, apps, redes sociais e emails, entre outros

12 pontos, fonte Arial

Cartazes de interior, para visualização dentro das instalações das instituições e de intermediários de crédito

30 pontos, fonte Arial

Cartazes de interior, para visualização no exterior das instalações das instituições e de intermediários de crédito

40 pontos, fonte Arial

Cartazes de exterior de dimensão média igual ou inferior a 1,2 metros x 1,8 metros, nomeadamente do tipo múpi

90 pontos, fonte Arial

Cartazes de exterior e outros suportes de grande dimensão

Dimensão, em fonte Arial, correspondente à proporção que decorre da dimensão mínima estabelecida para os cartazes de exterior de dimensão média igual ou inferior a 1,2 metros x 1,8 metros

2 - No caso de ser utilizada outra fonte de letra, a dimensão dos caracteres deve ser equivalente à indicada na tabela.

3 - Na internet, redes sociais e outros meios de difusão digitais, a avaliação do tamanho de letra deve ter por base um zoom de 100 %.

319267036