São atribuições do Serviço de Tesouraria:
- a)Administrar a tesouraria e garantir a segurança dos valores e documentos que lhe forem confiados à sua guarda;
- b)Arrecadar todas as receitas virtuais e eventuais, incluindo a liquidação de juros de mora e outras taxas suplementares;
- c)Efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas com a observância prévia do cumprimento das condições necessárias;
- d)Efetuar depósitos, levantamentos, transferências de fundos devidamente autorizados e controlar o movimento das contas bancárias;
- e)Manter devidamente escriturados os livros de tesouraria ou outros suportes documentais ou informáticos;
- f)Manter atualizada a informação diária do saldo de tesouraria, das operações orçamentais e das operações de tesouraria;
- g)Elaborar e remeter à Secção de Contabilidade os balancetes diários da caixa, bem como, todos os documentos de receita e de despesa de suporte aos recebimentos e pagamentos efetuados.