São atribuições do Serviço de Contabilidade:
- a)Executar, nos termos legais, os procedimentos e registos contabilísticos resultantes da atividade municipal, através da conferência dos documentos e da classificação e escrituração das receitas orçamentais, operações de tesouraria e das despesas, arquivando os necessários comprovativos, com vista ao controlo de todos os movimentos de carácter financeiro;
- b)Classificar patrimonialmente, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), os documentos de receita e de despesa;
- c)Coligir os elementos necessários à preparação dos planos de atividades e orçamentos municipais, respetivas revisões e alterações;
- d)Coligir os elementos indispensáveis à elaboração dos mapas de prestação de contas e respetivo relatório de gestão, proceder às respetivas conferências e assegurar a sua remessa às entidades competentes;
- e)Remeter ao Tribunal de Contas e à Administração Central obrigatórios por lei;
- f)Emitir certidões das importâncias entregues pelo Município da Moita a outras entidades;
- g)Proceder ao controlo de prazos e valores das prestações e efetuar, em tempo, o pagamento das despesas debitadas em conta relativas a empréstimos, locações financeiras ou outros de idêntica natureza;
- h)Efetuar os procedimentos necessários à transferência atempada das importâncias cobradas para as diversas entidades por Operações de Tesouraria e remeter às entidades o comprovativo das importâncias pagas;
- i)Garantir a contabilização, controlo e entrega do IVA e das demais receitas cobradas por operações de tesouraria;
- j)Proceder ao controlo das diferentes contas correntes, nomeadamente de empreiteiros, fornecedores e outras entidades;
- k)Proceder ao envio a entidades dos cheques relativos a pagamentos efetuados;
- l)Colaborar com todos os serviços, tendo em vista o regular funcionamento do circuito classificativo das receitas, das despesas e das ações do plano;
- m)Colaborar nos balanços ao cofre municipal;
- n)Executar a contabilidade dos custos das ações ou iniciativas promovidas pelo Município da Moita, fornecendo aos outros serviços os custos quando por estes solicitados.