São atribuições do Setor de Saúde Ocupacional, Higiene e Segurança no Trabalho:
- a)Promover a higiene e segurança no trabalho, no cumprimento das normas estabelecidas;
- b)Desenvolver ações que visem a promoção da saúde e qualidade na vertente da saúde ocupacional;
- c)Assegurar a realização periódica dos exames médicos de saúde, no âmbito da medicina do trabalho e em conformidade com as normas estabelecidas;
- d)Garantir o cumprimento do protocolo com as Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da medicina do trabalho;
- e)Realizar exames de vigilância da saúde, exames periódicos, ocasionais e de admissão, elaborando os relatórios e as fichas, bem como organizar e manter atualizados os registos clínicos e outros elementos informativos relativos aos trabalhadores;
- f)Desenvolver atividades de promoção da saúde;
- g)Promover a Interligação com outros Serviços internos e externos de modo a promover a saúde e bem-estar dos trabalhadores do Município da Moita;
- h)Acompanhar as doenças profissionais e os acidentes de trabalho, e eventual encaminhamento para diversas especialidades médicas/outras;
- i)Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis;
- j)Conceber e desenvolver o programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho;
- k)Apoiar as atividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores;
- l)Analisar as causas de acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, elaborando os respetivos relatórios;
- m)Em caso de acidente de serviço e sem prejuízo dos procedimentos em vigor apoiar o trabalhador e os Serviços Municipais;
- n)Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho;
- o)Estabelecer protocolos com outras entidades atuantes no âmbito da Saúde, como por exemplo ACES e Hospitais Públicos;
- p)Realização de exames e consultas de enfermagem;
- q)Prestação de primeiros socorros no âmbito de acidente de trabalho ou outros;
- r)Execução e avaliação de atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes atendimento, em regime de ambulatório, no local de trabalho;
- s)Organizam e manutenção de caixas de 1.º socorros;
- t)Planeamento e execução de programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos saudáveis, de forma a prevenir doenças profissionais e não profissionais;
- u)Promover ações de formação e informação dos trabalhadores relativamente aos fatores de risco e medidas de prevenção a adotar, utilizando todos os meios disponíveis;
- v)Efetuar trabalhos de investigação científica na área da saúde ocupacional;
- w)Participar externamente em reuniões e congressos com trabalhos/temas na área da Saúde Ocupacional;
- x)Colaborar na prestação de serviços de apoio à população, nomeadamente através de rastreios periódicos ao colesterol, glicemia, hipertensão e outros, em locais do Município da Moita mais afastadas dos centros urbanos;
- y)Prestação de consultas tendo em vista coadjuvar o médico de trabalho na promoção de saúde, na adesão ao tratamento e na avaliação do trabalhador para o exercício da atividade profissional e na sua adaptação ao local de trabalho (temporária e definitiva), contribuindo para a reabilitação profissional.