São atribuições do Serviço de Vencimentos e Abonos:
- a)Processar mensalmente os vencimentos e outros abonos devidos aos trabalhadores, assegurando o respetivo pagamento de acordo com calendário superiormente estabelecido;
- b)Processar e fornecer à Divisão de Gestão Financeira os elementos necessários para o pagamento de remunerações devidas em cumprimento dos contratos de prestação de serviços;
- c)Efetuar os procedimentos relativos ao controlo da assiduidade, em articulação com os restantes serviços e no cumprimento do Regulamento Interno do Horário de Trabalho;
- d)Promover a execução de todos os procedimentos administrativos relativos a férias, faltas e licenças;
- e)Assegurar os procedimentos relativos a acidentes em serviço;
- f)Promover a elaboração do balanço social;
- g)Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar relativas a despesas com recursos humanos, informando a Divisão de Gestão Financeira de todas as alterações que se mostrem necessárias à gestão orçamental;
- h)Garantir o atendimento e a informação aos trabalhadores no âmbito do serviço e a emissão de declarações e demais documentos solicitados;
- i)Elaborar indicadores e dados estatísticos relacionados com a gestão de abonos, vencimentos e encargos;
- j)Coligir informação estatística relativa à gestão dos trabalhadores do Município da Moita e fornecê-la aos organismos oficiais, quando tal estiver legalmente estabelecido.