São atribuições do Serviço de Património:
- a)Assegurar a gestão do património municipal;
- b)Gerir a carteira de seguros do Município da Moita e prestar colaboração, quando necessário, às demais Unidades Orgânicas nas relações com as seguradoras;
- c)Organizar e manter atualizado o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município da Moita, decorrentes de processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda;
- d)Proceder à realização de inventariações periódicas e às reconciliações contabilísticas;
- e)Garantir os procedimentos necessários à alienação de bens móveis e imóveis, através de hasta pública ou qualquer outra forma prevista na lei;
- f)Promover a inscrição, nas matrizes prediais e no registo predial, dos bens de propriedade do Município da Moita a eles sujeitos;
- g)Promover a contratação e a boa gestão do fornecimento de serviços aos equipamentos municipais, tendo em vista otimização de recursos e redução de custos;
- h)Gerir o contrato de concessão da atividade de exploração das redes de distribuição de eletricidade em baixa tensão do Município da Moita;
- i)Assegurar o acompanhamento dos contratos de prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância dos edifícios e equipamentos do Município da Moita;
- j)Organizar e gerir o refeitório municipal e os bares, enquanto equipamentos sociais destinados a todos os trabalhadores do Município da Moita, nomeadamente no âmbito do acompanhamento dos contratos de fornecimento e manutenção externos.