São atribuições do Serviço de Ação Social Escolar e Programas Educativos:
- a)Prover à gestão do Programa de Ação Social Escolar e do Programa de Transportes Escolares;
- b)Assegurar o funcionamento do Programa de Alimentação Escolar nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico;
- c)Articular com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e com outras instituições a proteção de crianças em risco.