São atribuições do Gabinete de Espaços Verdes:
- a)Organizar, planificar e promover o controlo de execução das atividades do Gabinete;
- b)Elaborar os relatórios das atividades realizadas pelo Gabinete;
- c)Realizar e manter atualizados estudos sobre as atividades desenvolvidas pelo Gabinete que permitam a tomada de decisões fundamentadas sobre ações a desenvolver e prioridades a ponderar na elaboração do plano plurianual de investimentos, do plano de atividades municipal e do orçamento;
- d)Assegurar a gestão integrada dos serviços na sua dependência, promovendo a sua otimização;
- e)Gerir e coordenar a atuação dos meios humanos e de equipamentos afetos ao Gabinete;
- f)Propor e acompanhar a execução das prestações de serviços contratadas e gerir os respetivos contratos, praticando os atos previstos na legislação aplicável, bem como o respetivo controlo de execução física e financeira;
- g)Analisar, produzir resposta técnica e controlar as reclamações, no âmbito das atribuições do Gabinete, com vista à adoção de medidas preventivas, corretivas e de melhoria dos serviços prestados;
- h)Propor a aquisição de maquinaria, equipamento e ferramentas e assegurar a sua gestão, manutenção e conservação;
- i)Estudar e propor a aprovação de Posturas/Regulamentos Municipais e sua atualização no âmbito do Gabinete;
- j)Assegurar a construção, manutenção e conservação de todos os espaços verdes, parques e jardins, assim como de parques infantis;
- k)Gerir, manter e conservar os sistemas de rega, e promover a sua automatização com gestão centralizada, com vista ao controlo e otimização dos recursos;
- l)Colaborar na fiscalização das áreas de RAN e REN, tendo em vista a sua preservação;
- m)Colaborar no planeamento da estrutura verde do Concelho da Moita e respetiva implementação;
- n)Emitir pareceres sobre propostas de loteamentos, projetos de obras de urbanizações e todo o tipo de projetos externos e internos que envolvam espaços verdes, mobiliário urbano e equipamento infantil;
- o)Fiscalizar e participar nas vistorias para receção provisória e definitiva de obras que incluam espaços verdes, mobiliário urbano e equipamento infantil;
- p)Manter atualizado o cadastro dos espaços verdes, parques e jardins, bem como o arquivo de projetos e documentos respeitantes ao Gabinete;
- q)Promover a aquisição de maquinaria, equipamento e ferramentas e respetiva manutenção e conservação;
- r)Assegurar o apoio, quando solicitado, a feiras, festas e outros eventos, no âmbito das atribuições do Gabinete.