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Artigo 10.º — [...]

Vigente desde: 17/05/2024
  1. 1 -A estrutura hierarquizada flexível integra o número de vinte e uma unidades orgânicas flexíveis, constituída por dez divisões e onze subdivisões, designadamente:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Divisão de Habitação e Intervenção Social
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)Subdivisão de Comunicação e Promoção e Subdivisão do Parque de Campismo e Parques de Estacionamento e de Autocaravanas, na dependência da Divisão de Atividades Económicas, Turismo e Comunicação;
    12. l)[...]
    13. m)Subdivisão do Urbanismo e Subdivisão de Planeamento e Ordenamento do Território, na dependência da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território;
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)Subdivisão da Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos, na dependência da Divisão de Gestão Financeira;
    19. s)Subdivisão do Espaço Público e Publicidade, na dependência da Divisão de Obras Municipais e Espaço Público.
  2. 2 -A estrutura flexível agrega as seguintes unidades e subunidades orgânicas:
    1. a)Na dependência da Divisão de Atividades Económicas, Turismo e Comunicação: Subdivisão de Comunicação e Promoção; Subdivisão do Parque de Campismo e Parques de Estacionamento e de Autocaravanas.
    2. b)Na dependência da Divisão de Gestão Financeira:

      Subdivisão da Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos;

    3. c)Na dependência da Divisão Administrativa e Recursos Humanos:

      Subdivisão Administrativa.

    4. d)Divisão de Assuntos Jurídicos, Fiscalização e Execuções Fiscais:
    5. e)Na dependência da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território:

      Subdivisão do Urbanismo;

      Subdivisão do Planeamento e Ordenamento do Território.

    6. f)Na dependência da Divisão de Obras Municipais e Espaço Público: Subdivisão do Espaço Público e Publicidade.
    7. g)Na dependência da Divisão Ambiente e Serviços Gerais:

      Subdivisão de Serviços Gerais.

    8. h)Na dependência da Divisão de Habitação e Intervenção Social:

      Subdivisão de Ação Social.

    9. i)Na dependência da Divisão de Cultura e Educação: Subdivisão de Cultura e Património.
    10. j)Na dependência da Divisão de Desporto e Juventude:

      Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo.

    11. k)Subdivisão de Comunicação e Promoção;
    12. l)Subdivisão Administrativa;
    13. m)Subdivisão do Urbanismo;
    14. n)Subdivisão de Serviços Gerais;
    15. o)Subdivisão de Ação Social;
    16. p)Subdivisão de Cultura e Património;
    17. q)Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo;
    18. r)Subdivisão do Parque de Campismo e Parques de Estacionamento e de Autocaravanas;
    19. s)Subdivisão da Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos;
    20. t)Subdivisão do Planeamento e Ordenamento do Território;
    21. u)Subdivisão do Espaço Público e Publicidade.
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