- 1 -Para a prossecução das atribuições do Município e das competências da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural misto, constituído por uma estrutura hierarquizada flexível e por uma estrutura matricial.
- 2 -A estrutura hierarquizada flexível é composta por:
- a)3 unidades orgânicas nucleares;
- b)10 unidades orgânicas flexíveis;
- c)11 subunidades orgânicas.
- 3 -A estrutura hierarquizada nuclear é composta por unidades orgânicas nucleares, dirigidas por diretores de departamento e denominadas de departamentos.
- 4 -Compõem a estrutura hierarquizada flexível, unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por chefes de divisão municipal e denominadas divisões, e subunidades orgânicas (subdivisões) dirigidas por dirigentes intermédios de 3.º grau.
- 5 -Compõe a estrutura matricial uma equipa multidisciplinar, liderada por um chefe de equipa.
Artigo 8.º — Enquadramento
Vigente desde: 17/05/2024