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Artigo 109.º — Identificação

Vigente desde: 23/07/2020
  1. 1 -A Estrutura Ecológica Municipal identificada na Planta de Ordenamento - Outras salvaguardas é constituída por um conjunto articulado de áreas com características biofísicas especiais que desempenham um papel determinante no equilíbrio ecológico e ambiental do território e na valorização dos recursos patrimoniais e paisagísticos, proporcionando a estruturação das atividades urbanas e rurais de forma integrada e sustentável.
  2. 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
    1. a)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
    2. b)A salvaguarda da função produtiva agrícola das baixas aluvionares;
    3. c)A prevenção de riscos de cheia, pela regulação do sistema hídrico;
    4. d)A preservação dos corredores ecológicos estruturantes e a manutenção em rede desses corredores estruturantes e dos corredores ecológicos secundários.
  3. 3 -A Estrutura Ecológica Municipal incorpora da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) as seguintes componentes:
    1. a)Corredor ecológico Serrano;
    2. b)Corredor ecológico do Rio Nabão (coincidente com corredor ecológico definido no PROFLVT);
    3. c)Os corredores ecológicos complementares da ribeira de Seiça, da ribeira de Caxarias, da ribeira do Olival e da ribeira do Fárrio.
    4. d)Lombas de Fátima;
    5. e)Sítio de Interesse Comunitário da Serras de Aire e Candeeiros;
    6. f)Sítio de Interesse Comunitário de Sicó/Alvaiázere;
    7. g)Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros;
    8. h)Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios.
  4. 4 -A Estrutura Ecológica desdobra-se em dois níveis:
    1. a)Estrutura ecológica fundamental;
    2. b)Estrutura ecológica complementar.
  5. 5 -A estrutura ecológica fundamental integra as seguintes componentes, nas quais se encontram integralmente incorporados os habitats da Rede Natura 2000:
    1. a)Solos de muito elevado e elevado valor ecológico;
    2. b)Vegetação natural e seminatural com valor de conservação, nomeadamente galerias ripícolas;
    3. c)Sistema húmido;
    4. d)Áreas declivosas;
    5. e)Áreas de conservação da natureza;
    6. f)Paisagens culturais.
  6. 6 -A estrutura ecológica complementar integra as seguintes componentes:
    1. a)As áreas da reserva ecológica nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    2. b)As áreas da reserva agrícola nacional exteriores à estrutura ecológica municipal fundamental;
    3. c)Áreas de proteção complementar (POPNSAC).
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