Constituem uma categoria comum ao solo urbano e rústico os espaços de infraestruturas lineares estruturantes que integram:
- a)Rede rodoviária;
- b)Rede ferroviária;
- c)Rede de mobilidade suave.
Artigo 18.º — Qualificação comum ao solo rústico e urbano
Vigente desde: 23/07/2020