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Artigo 4.º — Divisão de Recursos Financeiros

Vigente desde: 25/09/2017
  1. 1 -À Divisão de Recursos Financeiros compete, genericamente, executar as orientações da Direção e do Conselho de Gestão em matéria financeira, e compreende:
    1. a)A Secção de Contabilidade;
    2. b)A Secção de Economato;
    3. c)A Secção de Projetos;
    4. d)A Secção de Inventário;
    5. e)A Secção de Tesouraria.
  2. 2 -À Secção de Contabilidade compete:
    1. a)Elaborar os mapas e fichas do projeto de orçamento da Faculdade, sob a orientação do Conselho de Gestão;
    2. b)Elaborar o plano de contas da Faculdade, de acordo com a legislação em vigor;
    3. c)Informar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas;
    4. d)Assegurar a gestão de recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados;
    5. e)Organizar os processos de alteração orçamental da Faculdade, designadamente os de reforço e transferência de verbas e de antecipação de duodécimos;
    6. f)Informar os processos no que respeita à legalidade e cabimento de verba;
    7. g)Elaborar os pedidos de libertação de créditos;
    8. h)Elaborar todos os documentos de prestação de contas;
    9. i)Organizar a conta de gerência da Faculdade, a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
    10. j)Elaborar os documentos de despesa e respetivas relações, a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
    11. k)Manter atualizado o arquivo da secção.
  3. 3 -À Secção de Economato compete:
    1. a)Assegurar o apetrechamento dos serviços, a gestão, conservação e distribuição de artigos de consumo corrente em armazém;
    2. b)Zelar pelo aprovisionamento e gestão do material de consumo corrente;
    3. c)Colaborar nos processos de aquisição e na celebração dos contratos para a aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
    4. d)Organizar e manter atualizado os dados contabilísticos relativos aos artigos em armazém;
    5. e)Manter atualizado o arquivo da secção.
  4. 4 -À Secção de Projetos compete:
    1. a)Organizar os processos relativos aos projetos da Faculdade com financiamento nacional e internacional;
    2. b)Elaborar os relatórios financeiros, de progresso e finais dos projetos da Faculdade;
    3. c)Manter atualizadas a informação, e correspondente documentação, relativa aos projetos da Faculdade.
  5. 5 -À Secção de Inventário compete organizar o inventário dos bens patrimoniais da Faculdade e manter atualizado o respetivo cadastro.
  6. 6 -À Secção de Tesouraria compete:
    1. a)Executar a cobrança de receitas próprias dos serviços;
    2. b)Registar as entradas de receitas;
    3. c)Efetuar os pagamentos autorizados;
    4. d)Fornecer aos serviços competentes a indicação dos levantamentos e entradas de valores;
    5. e)Manter atualizada a escrituração de verbas, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exatidão dos fundos em cofre e em depósito;
    6. f)Preparar o envio mensal às entidades competentes dos saldos das contas bancárias;
    7. g)Controlar o fundo de maneio atribuído aos serviços e departamentos;
    8. h)Manter atualizado o arquivo da tesouraria.
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