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Artigo 6.º — Divisão Académica

Vigente desde: 25/09/2017
  1. 1 -À Divisão Académica compete executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes da Faculdade, bem como apoiar e promover a mobilidade, compreendendo:
    1. a)Secção de Graduação;
    2. b)Secção de Pós-Graduação;
    3. c)Secção de Acolhimento e Mobilidade.
  2. 2 -À Secção de Graduação compete executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes dos cursos de 1.º Ciclo e Ciclos de Estudos Integrados da Faculdade, sendo da sua responsabilidade:
    1. a)Programar e instruir os processos de candidatura aos cursos nas vias, regimes e contingentes em que essa responsabilidade seja da Faculdade;
    2. b)Realizar os atos de matrícula nos cursos;
    3. c)Esclarecer os estudantes sobre questões relativas ao seu percurso académico;
    4. d)Assegurar o processo de renovação de inscrições dos estudantes;
    5. e)Proceder à verificação, controlo e registo do pagamento de propinas, incluindo a gestão de casos especiais;
    6. f)Receber, instruir e acompanhar os processos de creditação de conhecimentos e/ou competências adquiridas;
    7. g)Receber e instruir os pedidos de avaliação extraordinária, por exemplo os de melhoria de classificação Ad hoc;
    8. h)Verificar o cumprimento dos planos curriculares previamente ao ato de diplomar;
    9. i)Efetuar pesquisas periódicas de verificação das situações de conclusão de curso e correspondentes classificações finais;
    10. j)Preparar as certidões académicas pedidas pelos estudantes, incluindo os diplomas, suplementos ao diploma e as cartas de curso;
    11. k)Receber, instruir e acompanhar os requerimentos académicos de estudantes;
    12. l)Programar as candidaturas para os diversos regimes, de acordo com o calendário aprovado;
    13. m)Assegurar o atendimento de estudantes, candidatos, docentes e entidades externas, por via telefónica, eletrónica e presencial.
  3. 3 -À Secção de Pós-Graduação compete executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes dos cursos de 2.º Ciclo, 3.º Ciclo e cursos não conferentes de grau, sendo da sua responsabilidade:
    1. a)Programar e instruir os processos de candidatura aos cursos de 2.º Ciclo, 3.º Ciclo, Diplomas de Estudos Pós-Graduados e Diplomas de Estudos Avançados, nas vias, regimes e contingentes em que essa responsabilidade seja da Faculdade;
    2. b)Realizar os atos de matrícula nos cursos de 2.º Ciclo, 3.º Ciclo, Diplomas de Estudos Pós-Graduados e Diplomas de Estudos Avançados;
    3. c)Receber e registar anualmente os planos e ofertas curriculares em vigor dos cursos de 2.º Ciclo, 3.º Ciclo, Diplomas de Estudos Pós-Graduados e Diplomas de Estudos Avançados;
    4. d)Esclarecer os estudantes sobre questões relativas ao seu percurso académico;
    5. e)Assegurar o processo de renovação de inscrições dos estudantes;
    6. f)Proceder à verificação, controlo e registo do pagamento de propinas, incluindo a gestão de casos especiais;
    7. g)Receber, instruir e acompanhar os processos de creditação de conhecimentos e/ou competências adquiridas;
    8. h)Receber e instruir os pedidos de avaliação extraordinária, por exemplo os de melhoria de classificação Ad hoc;
    9. i)Verificar o cumprimento dos planos curriculares previamente ao ato de diplomar;
    10. j)Pesquisar periodicamente situações de conclusão de curso e correspondentes classificações finais;
    11. k)Preparar as certidões académicas pedidas pelos estudantes, incluindo os diplomas, suplementos ao diploma e as cartas de curso;
    12. l)Receber, instruir e acompanhar os requerimentos académicos de estudantes;
    13. m)Receber e registar anualmente os planos e ofertas curriculares em vigor;
    14. n)Assegurar o atendimento a estudantes, candidatos, docentes e entidades externas, por via telefónica, eletrónica e presencial.
  4. 4 -A Secção de Acolhimento e Mobilidade tem por objetivo apoiar e promover a mobilidade, através do intercâmbio de estudantes com outras instituições do ensino superior, nomeadamente:
    1. a)Promover a celebração de novos Acordos Bilaterais (e renovação, sempre que aplicável);
    2. b)Promover o acolhimento, alojamento e integração de estudantes estrangeiros no âmbito de programas ou acordos de mobilidade (mobilidade incoming);
    3. c)Promover e gerir os processos de candidatura à mobilidade nacional e internacional de estudantes da Faculdade (mobilidade outgoing);
    4. d)Gerir as bolsas individuais atribuídas à FCT/UNL no âmbito dos programas de mobilidade;
    5. e)Preparar e acompanhar os processos de creditação de conhecimentos dos estudantes da Faculdade que realizaram unidades curriculares em instituições estrangeiras;
    6. f)Acompanhar os processos de estudantes estrangeiros recebidos no âmbito de programas de mobilidade ou com o estatuto de estudante internacional.
  5. 5 -Compete ainda à Divisão Académica:
    1. a)Diplomar e emitir as certidões académicas, diplomas e suplementos ao diploma, nos casos aplicáveis, dos estudantes de todos os ciclos de estudo e de cursos não conferentes de grau;
    2. b)Elaborar e providenciar as informações e os dados estatísticos que lhe forem solicitados pela Faculdade, Reitoria, DGES, DGEEC ou outras instituições, relativos a todos os ciclos de estudo e cursos não conferentes de grau;
    3. c)Assegurar a publicação no Diário da República de todos os Regulamentos de ciclos de estudo, de cursos e afins, aprovados pela Faculdade.
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