Os espaços de uso especial compreendem as seguintes subcategorias:
- a)Espaços de equipamentos - Multiúsos;
- b)Espaços de infraestruturas - Bacia de Retenção.
Artigo 23.º — Caracterização
Vigente desde: 17/08/2018
Os espaços de uso especial compreendem as seguintes subcategorias: