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Artigo 11.º — Espaço Urbanizado

Vigente desde: 01/08/2019
  1. 1 -Os espaços urbanizados são constituídos pelas áreas caracterizadas pelo elevado nível de infraestruturação e concentração de edificações.

    Estes espaços identificam-se com áreas consolidadas e de preenchimento, coincidentes com os espaços já ocupados na quase totalidade e que serão principalmente sujeitos a substituição, renovação ou colmatação.

  2. 2 -Os limites dos espaços a que se refere o número anterior são os constantes da planta de ordenamento dos aglomerados urbanos, às escalas de 1:5000 e 1:10 000.
  3. 3 -Na área delimitada em Planta de Ordenamento como Perímetro Urbano de Elvas, vigoram as normas definidas no Plano de Urbanização de Elvas que se sobrepõem às do presente regulamento e cuja planta de zonamento é republicada como Planta de Ordenamento do Perímetro Urbano de Elvas, passando a elemento que constitui o presente plano.
  4. 4 -Os espaços urbanizados, consolidados e de preenchimento, destinam-se à localização das atividades residenciais, comerciais e de serviços, incluindo o turismo, sem prejuízo de outras que pela sua natureza ou isolamento sejam compatíveis, como as de caráter oficinal e industrial.
  5. 5 -Condicionamentos nos espaços urbanizados:
    1. a)As obras sujeitas a licenciamento municipal seguem o regime estabelecido nos planos municipais de ordenamento do território eficazes e processos de loteamento titulados por alvará válido;
    2. b)Na ausência dos instrumentos referidos na alínea anterior, as pretensões terão de satisfazer os seguintes requisitos:
      1. i)Existência de arruamentos ou de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
      2. ii)Respeito pelos alinhamentos e cérceas existentes, ficando as edificações a licenciar condicionadas pelas características dos edifícios vizinhos confrontantes e envolventes, com o máximo de um e dois pisos nas freguesias rurais;
      3. iii)Não excederem o índice de implantação de 70 % para os aglomerados urbanos das freguesias rurais;
  6. 6 -Os planos municipais de ordenamento do território e ou operações de loteamento a elaborar deverão respeitar os índices brutos máximos referidos no quadro seguinte:

    QUADRO I

    Espaço Urbanizado - Índices brutos

    (ver documento original)

  7. 1 -Nos casos de lotes com área inferior a 120 m2, admite-se, sem prejuízo para o disposto do Quadro I, a construção nos seguintes termos:
    1. a)Quando o lote é totalmente ocupado legalmente com construção (100 %), admite-se a construção de um segundo piso com a mesma área do piso térreo.
    2. b)Quando o lote é livre ou parcialmente livre de construção, admite-se a construção até um máximo de 120 m2 de área bruta de construção.
  8. 2 -No caso dos empreendimentos turísticos, os indicadores a aplicar são os estipulados nos pontos anteriores, com exceção para Varche, ao nível do número de pisos, onde serão admitidos três pisos.
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