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Artigo 9.º — Aglomerados urbanos - Definição e enumeração

Vigente desde: 01/08/2019
  1. 1 -Os solos urbanizados ou cuja urbanização seja programada e afetos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano, contíguos delimitados por perímetro urbano plenamente eficaz ou definido na planta de ordenamento à escala de 1:25 000 do concelho e nas plantas à escala superior.
  2. 2 -Os aglomerados urbanos no concelho de Elvas são os seguintes:
    1. a)Elvas - freguesias de Alcáçova, Ajuda e S. Ildefonso, Assunção, Caia e S. Pedro, S. Brás e S. Lourenço;
    2. b)Barbacena - união de Freguesias de Barbacena e Vila Fernando;
    3. c)Santa Eulália - Freguesia de Santa Eulália;
    4. d)São Vicente e Ventosa - Freguesia de São Vicente e Ventosa;
    5. e)Terrugem - união de Freguesias de Terrugem e Vila Boim;
    6. f)Vila Boim - união de Freguesias de Terrugem e Vila Boim;
    7. g)Vila Fernando - união de Freguesias de Barbacena e Vila Fernando;
    8. h)Varche - Freguesias de S. Brás e S. Lourenço;
    9. i)Caia - Freguesias de Caia, S. Pedro e Alcáçova;
    10. j)Vedor - Freguesias de Caia, S. Pedro e Alcáçova;
  3. 3 -Os aglomerados rurais no concelho de Elvas são os seguintes:
    1. a)Lugar de Casas Novas - freguesias de Alcáçova, S. Brás e S. Lourenço
    2. b)Lugar dos Cucos - Freguesias de Assunção;
    3. c)Aldeia do Pombal - Freguesia de S. Brás e S. Lourenço;
    4. d)Alentisca - Freguesia de São Vicente.
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