- 1 -As qualificações compatíveis ao solo urbano ou rural processam-se através da integração das seguintes categorias:
- a)Espaços Culturais;
- b)Espaços Turísticos;
- c)Estrutura Ecológica Municipal;
- d)Espaço Logístico de Atividades e Serviços associada à Rede Ferroviária de Alta Velocidade.
Artigo 8.º — Qualificações compatíveis com Solo Urbano ou Solo Rural - Categorias de espaço
Vigente desde: 01/08/2019